Questões Jurídicas (chatice)

Opinião... Certa vez em uma aula de Direito Penal, entramos no assunto aborto. Pra ilustrar
a aula, nosso mestre resolveu nos mostrar um vídeo de uma clínica que realiza o aborto. Como
não somos estudantes de medicina, sequer temos um laboratório à disposição, nos foram
apresentados todos os "cruéis" instrumentos para a terrível prática.
Em seguida, a técnica foi explanada, de como a criança sofre uma sucção e em seguida é feita
em pedaços.
Na cena seguinte a barbárie foi mostrada por raio-x. Infelizmente não consegui
distinguir nada. Obviamente, com o término do vídeo, 80% da sala estava absolutamente convencida de todos os males do aborto, sob influência da nossa querida moral cristã. Outros 20% estavam confusos.
Pra variar, eu fazia parte dos últimos.
Na verdade, em uma discução como essa, o que é importante inicialmente é trazer uma
metodologia de diálogo, sendo que qualquer posição exclui a outra. Por isso, faz-se
necessária a discussão sem desmoralizar a opinião contrária, mas tentar compreender; mesmo
porque traz um aprendizado e esclarecimento das próprias opiniões.
Historicamente, o aborto é tão velho quanto "andar pra frente", trazendo diferentes posições, dependendo da cultura e da sociedade em estudo.
Na Grécia Antiga, ele era aceito por motivos eugênicos ou demográficos.
Em roma, tendo em vista o direito patriarcal, cabia ao pai o destino do filho (amplamente
aceito).
"Folheando" a Bíblia, não encontramos referência alguma nem no Antigo, nem no Novo
Testamento. Nossa influência somente chega através de textos posteriores do Cristianismo
Primitivo, considerando-o como pecado capital.
Porém, o assunto voltou a ser discutido, por volta do século XX, quando do desenvolvimento
das liberdades democráticas. Foi colocada, então, a questão do direito da mulher em exercer
sua autonomia na gestação.
Tradicionalmente, os dois polos são denominados "pro life" (a favor da vida) e "pro choice" (a favor da escolha).
Pois bem. Não quero defender de todo a posição "pro choice". Mas convenhamos que a defesa da vida humana desde a fecundação não é coerente quando não se preocupa também com o ambiente social que depois irá receber essa criança. "Quando ela não é abortada pelo útero materno, o útero social a expelirá pela falta de condições". Por isso, de nada adianta se essa luta não for também constante pela luta dos direitos da criança no decorrer de sua vida. A questão do aborto deve ser discutida em âmbito amplo.
No entanto, colocar o aborto como solução, seria remediar os efeitos, jogando as causas para
debaixo do tapete. Os problemas perpetuam-se porque o aborto é uma solução fácil que elude o
problema. Em vez de implantar uma política de prevenção das causas, a lei favorece o aborto,
que lava as mãos diante de tudo. Acaba não tendo coragem de ir ao fundo do problema.
O aborto não passa de um sintoma dos problemas: mal planejamento familiar, atenção à saúde
da mulher, pobreza, pessoas nascidas com deficiência, entre outros.
Como vemos, não é uma lei que vai dar solução a essas questões. É mais uma questão
sociológica, ou até moral. Que mania os juristas têm de achar que algo colocado em lei traz
a solução. Claro que não traz!!! Aliás acho que isso é uma deficiência do nosso sistema de "
Civil Law", em que tudo é posto. Nada é discutido ou conquistado.

Para finalizar, trago a conclusão do grande jurista José Roque Junges: " o modo coerente de
enfrentar eticamente o problema do aborto engloba várias tarefas em favor da vida humana:
tarefas de escuta e apoio às mulheres em situação de abortar, tarefas educativas no sentido
de superar atitudes de irresponsabilidade no uso da sexualidade e de despertar maior
sensibilidade pelo respeito à vida humana".